Publicado por: Lucival França | maio 24, 2007

MPF/BA quer garantia da saúde dos índios não aldeados

Com o objetivo de garantir à promoção, proteção e recuperação da saúde do índio, o Ministério Público Federal recomenda a Funasa (Fundação Nacional da Saúde), através da Coreba (Coordenação Regional da Bahia), que se abstenha de suspender e continue a prestar atendimento médico e odontológico às pessoas e comunidades indígenas não aldeadas nos 31 municípios sob atribuição da PRM/Paulo Afonso.

O procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva, esclarece que o Parecer de n 696/PGF/PF/FUNASA/2006, veiculado para o pólo-base de Paulo Afonso propõe não ser da obrigatoriedade da Funasa prestar assistência médica e odontológica às comunidades indígenas não aldeadas ou fora de terras indígenas, embora o serviço venha sendo prestado. “A suspensão de atendimento médico e odontológico causará prejuízos de grande monta à população indígena de Paulo Afonso, assim como afronta diretamente ao basilar princípio da legalidade”, disse o procurador.

 

Com informações do MPF/Ba

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