Publicado por: Lucival França | outubro 15, 2007

Como chamar as pessoas que têm deficiência?

Qual é o termo correto  – portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades especiais?” Responder esta pergunta tão simples é simplesmente trabalhoso, por incrível que possa parecer. O assunto vem à baila em função de um texto implementado pelo Governo Federal que propõe a inclusão de pessoas com deficiência nas mais diversas instâncias da sociedade.

Foi em dezembro de 1999, que o Governo Federal editou o Decreto 3.298, que regulamenta a Lei 7.853 (1989). O texto é bastante abrangente e visa garantir às pessoas portadoras de deficiência possibilidades reais de inclusão em todas as esferas da vida em sociedade. Da mesma forma como estava na Lei, o princípio norteador do Decreto é a eqüidade, isto é, a disposição de reconhecer que, como todos os cidadãos, estas pessoas têm direito à participação social plena.

Juntamente com esse princípio o Decreto retoma no seu Art. 36 o que já estava presente no Art. 93 da Lei 8.213 (Plano de Benefícios da Previdência Social, 1991): a obrigatoriedade legal da empresa com cem ou mais empregados de preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Entre 1991 e 2000, a fiscalização sempre foi rarefeita. Mas, por meio de portaria, a partir do início de 2000 o Ministério do Trabalho e Emprego ficou incumbido de fiscalizar o cumprimento do Decreto e o Ministério Público do Trabalho tem convocado empresas privadas para inquiri-las sobre a submissão legal.

Sobre a correta nomenclatura, comecemos por deixar bem claro que jamais houve ou haverá um único termo correto, válido definitivamente em todos os tempos. A razão disto reside no fato de que a cada época são utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada sociedade enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem variados tipo de deficiência.

Por meio de uma pesquisa elencamos, mesmo que superficialmente, a trajetória dos termos utilizados ao longo da história da atenção às pessoas com deficiência, no Brasil. Às segundas-feiras colocaremos um breve histórico do tema. Se você acha que responsabilidade social é a sua, acompanhe a série de textos.

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