Publicado por: Lucival França | maio 30, 2008

Abaixo-assinado eletrônico contra o trabalho escravo

A campanha pela aprovação da PEC 438/01 que expropria terras onde forem constatadas a prática do trabalho escravo, ganha novo reforço. Com dois cliques os cidadãos brasileiros poderão contribuir com essa luta que é de todos. O abaixo-assinado é de responsabilidade da “Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438”. Trata-se de amplo movimento com a participação de várias entidades nacionais e regionais que constituíram uma frente contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438, que está pendente de votação, em segundo turno, na Câmara.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal. É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.

Clique no site do Repórter Brasil (http://www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado.php) e assine a lista. Sua assinatura vale mais do você imagina!

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